Na carta de zonas inundáveis de uma determinada região apresenta-se a delimitação das zonas ameaçadas por cheias correspondentes à ocorrência de uma vez em 100 anos, instrumento fundamental no processo de ordenamento do território, pois representa um factor condicionante ao uso do solo.
De acordo com a legislação vigente sobre cheias, nomeadamente o Decreto Lei n.º 364/98, de 21 Novembro, existe a obrigatoriedade de elaboração da carta de zonas inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias. O artigo 1.º do referido Decreto-Lei diz expressamente que:
"Os municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias num período de tempo que, pelo menos, inclua o ano de 1967 e que ainda não se encontrem abrangidos por zonas adjacentes classificadas nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, na redacção conferida pelo Decreto Lei n.º 89/87, de 26 de Fevereiro, devem elaborar uma carta de zonas inundáveis, que demarque, no interior dos perímetros urbanos, as áreas atingidas pela maior cheia conhecida.".
Segundo o mesmo Decreto-Lei, as plantas de síntese dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), nomeadamente os Planos Directores Municipais (PDM), devem incluir a delimitação das zonas inundáveis e os seus regulamentos devem estabelecer as restrições necessárias para fazer face aos riscos de cheia.
As cartas de zonas inundáveis são também uma ferramenta indispensável no processo de demarcação da Reserva Ecológica Nacional, conforme refere a alínea a) do ponto 2 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março: "leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias".
Face ao exposto, verifica-se que existe uma clara necessidade da elaboração da carta das zonas inundáveis para integrar nos Planos Directores Municipais ou ainda noutros planos.
A elaboração de uma carta de zonas inundáveis envolve um conjunto de estudos e análises específicas, enquadradas genericamente no campo dos estudos hidrológicos, em que a análise das condições hidrológicas é efectuada tendo em conta as características morfológicas das zonas diferenciadas do respectivo concelho/área em análise. Com base nos caudais estimados, respectivos hidrogramas e no modelo digital do terreno, efectua-se a simulação das condições de propagação de cheias, com aplicação de um modelo unidimensional - HEC-RAS - o que permite apresentar a delimitação das zonas inundáveis por cheias correspondente à frequência de ocorrência de uma vez em 100 anos (período de retorno de 100 anos) e, consequentemente, determinação dos respectivos níveis no concelho/área em estudo.
O modelo unidimensional - HEC-RAS - foi desenvolvido pelo Hydrologic Engineering Center do U.S. Army Corps of Engineers e é um sistema de simulação unidimensional para a realização de cálculos hidráulicos de canais artificiais ou naturais, tendo componentes de modelação que permitem analisar, separadamente, o nível de superfície livre de escoamentos em regime permanente e variável.
A equipa da EngiRecursos dispõe de uma vasta experiência na elaboração deste tipo de estudos, resultante da sua participação em diversos estudos hidrológicos e planos de ordenamento, estando devidamente equipada, em termos de meios humanos, materiais e informáticos, necessários à elaboração de cartas de zonas inundáveis.
